Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078208 |  |
RECURSO DE REVISÃO
CITAÇÃO
FALTA DE CITAÇÃO
ERRO DE IDENTIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000757 | ||
| Relator: | JORGE VASCONCELOS | ||
| Descritores: | RECURSO RECURSO DE REVISÃO CITAÇÃO FALTA DE CITAÇÃO ERRO DE IDENTIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199001300782081 | ||
| Data do Acordão: | 01/30/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 614/88 | ||
| Data: | 03/02/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para haver recurso de revisão com base em erro de identidade do citado, gerador de falta de citação, tera de haver antes uma decisão, proferida em processo proprio, que declare falsa a certidão de citação. | ||
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