Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038187 |  |
COLISÃO DE VEÍCULOS
HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
CULPA GRAVE E EXCLUSIVA
PRISÃO EFECTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026689 | ||
| Relator: | PINTO GOMES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO CULPA GRAVE E EXCLUSIVA PRISÃO EFECTIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198605140381873 | ||
| Data do Acordão: | 05/14/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É constante a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça de aplicar prisão efectiva ao autor de homicídio involuntário, com culpa grave e exclusiva, salvo casos excepcionais. | ||
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