Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	064813
Nº Convencional:	JSTJ00005302
Relator:	FERNANDES COSTA
Descritores:	EMPREITADA DEFEITO DA OBRA DENUNCIA ONUS DA PROVA CUMPRIMENTO DO CONTRATO
Nº do Documento:	SJ197401110648131
Data do Acordão:	01/11/1974
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N233 ANO1974 PAG162
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Tendo-se a autora encarregado de confeccionar para a re um certo numero de camisas, com tecidos e acessorios fornecidos por esta, mediante um determinado preço unitario, existe um contrato de empreitada. II - Como se convencionou que a autora entregasse as camisas a medida que as fosse confeccionando, dentro de certos prazos, recebendo, concomitantemente, o preço respectivo, ha um unico contrato de empreitada, que se cumpre por partes. III - Tendo cada uma das partes da obra uma propria, embora relativa, autonomia, podia ser aceite pelo dono da obra separadamente das demais. IV - Assim, tendo a re aceitado sem reservas, embora com conhecimento dos vicios de confecção, que eram patentes, um primeiro lote de camisas, não adquiriu, quanto a ele, os direitos constantes dos artigos 1221 a 1223 do Codigo Civil. V - Quanto ao segundo lote de camisas, que possuia os mesmos defeitos aparentes, era a re que incumbia fazer a prova de que não o aceitara, ou de que o tinha aceitado com reservas; não sendo feita essa prova, a autora obtera ganho de causa, mesmo que não demonstre que a denuncia dos defeitos foi efectuada fora do prazo de trinta dias seguintes ao seu descobrimento, ou que não tenha deduzido a excepção da caducidade.