Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077092 |  |
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028742 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903160770922 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Carecendo totalmente de fundamentação a parte decisória de um acórdão, verifica-se a nulidade da alínea b) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, devendo os autos baixar à 2. Instância para que seja reformado o acórdão. | ||
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