Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003099 |  |
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010742 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106190030994 | ||
| Data do Acordão: | 06/19/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO CONHECER DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | E fundamento do recurso para o Tribunal Pleno que se verifique a oposição entre dois acordãos, proferidos em processos diferentes e no dominio da mesma legislação para resolução da questão de direito. | ||
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