Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017649 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA SILVA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO LESADO CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR CONCORRÊNCIA DE CULPAS DEVER DE INDEMNIZAR | ||
| Nº do Documento: | SJ199301140823192 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 156 | ||
| Data: | 11/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Se a responsabilidade civil do condutor de um veículo automóvel se baseia em simples presunção de culpa, a culpa do peão lesado exclui o dever de indemnizar, na falta de disposição em contrário. | ||