Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039610
Nº Convencional: JSTJ00009736
Relator: VILLA NOVA
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
HOMICIDIO TENTADO
CUMPLICIDADE
CO-AUTORIA
PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ198902010396103
Data do Acordão: 02/01/1989
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N384 ANO1989 PAG371
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CONST - DIR FUND. DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Respeitando o principio do contraditorio, e devendo toda a prova ser produzida na audiencia de julgamento, os Tribunais julgam segundo a sua convicção formada sobre a livre apreciação das provas, de modo a chegar a conclusão que lhes parecer justa, não sendo licito ao Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, exercer censura sobre a forma como os tribunais de instancia chegam as conclusões sobre a materia de facto.
II - Responde como cumplice aquele que acompanha o autor sabendo que ele vai praticar o crime de homicidio mas não o determinou a executar os respectivos factos, nem tomou parte directa na sua execução, prestando porem intencionalmente ao autor o auxilio da sua presença apoiante e recebendo posteriormente uma compensação pecuniaria, previamente combinada, por esse auxilio.