Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045270
Nº Convencional: JSTJ00022575
Relator: GUERRA PIRES
Descritores: TOXICOMANIA
AGRAVANTES
PREVENÇÃO ESPECIAL
Nº do Documento: SJ199311110452703
Data do Acordão: 11/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 27223/91
Data: 04/02/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário : A subsistência da heroínomania, actuando como factor desinibitório, potencializa a possibilidade de comissão de novos crimes, especialmente de narcotráfico e contra o património, assim agudizando a necessidade de prevenção especial.