Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066395
Nº Convencional: JSTJ00024309
Relator: FERREIRA DA COSTA
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
ERRO DE JULGAMENTO
ERRO SOBRE ELEMENTOS DE FACTO
RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OBSCURIDADE
Nº do Documento: SJ197702080663951
Data do Acordão: 02/08/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O tribunal de revista não pode conhecer de eventual obscuridade, deficiência ou contraditoriedade das respostas aos quesitos e de pretenso erro de julgamento da matéria de facto.