Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074827
Nº Convencional:	JSTJ00011241
Relator:	ABEL DELGADO
Descritores:	BENFEITORIAS ÚTEIS POSSE DE BOA-FÉ POSSE DE MÁ-FÉ
Nº do Documento:	SJ198801280748272
Data do Acordão:	01/28/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	C GONÇALVES TRATADO DE DIR CIV VIII PAG263. P LIMA IN BMJ N91 PAG222. P LIMA VARELA CCIV ANOTADO VIII 1ED PAG37.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - São benfeitorias úteis as que não sendo indispensáveis para a conservação do prédio, lhe aumentam todavia o valor. II - O nosso Código Civil consagrou as definições tradicionais quanto às benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. III - São benfeitorias úteis, além do mais, as novas construções, podendo a maior valorização realizar-se com o seu aumento de rendimento. IV - Tanto o possuidor de boa fé como o possuidor de má-fé têm o direito de levantar as benfeitorias úteis realizadas na coisa, desde que o possam fazer sem detrimento dela. V - Detrimento é sinónimo de dano irreparável, ou dimininuição do valor anterior, não sendo possível dano algum quando, levantada a benfeitoria, a coisa puder ser recomposta no estado anterior. VI - O detrimento refere-se às coisas e não às benfeitorias, não tendo o detrimento destas relevância jurídica.