Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023111 | ||
| Relator: | ALCIDES DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | CASO JULGADO CONHECIMENTO OFICIOSO QUESTÃO NOVA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
| Nº do Documento: | SJ198811220770201 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Não existe caso julgado sem identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir. II - Tal excepção é de conhecimento oficioso. III - É lícito ao Supremo conhecer de matéria nova, sendo esta de conhecimento oficioso. | ||