Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033404 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO CADUCIDADE DA ACÇÃO VIOLAÇÃO DEVER DE RESPEITO | ||
| Nº do Documento: | SJ199710090002662 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 321/96 | ||
| Data: | 10/08/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Tratando-se de facto continuado, a caducidade do direito ao divórcio só corre a partir da data em que o facto tiver cessado. II - Constitui violação do dever de respeito, susceptível de comprometer a possibilidade da vida em comum, e, assim, de justificar o pedido de divórcio, a atribuição reiterada de amantes ao outro cônjuge. | ||