Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 080534 |  |
CONJUGE CULPADO
II - A apreciação da culpa dos conjuges tem por base a apreciação global das contribuições de cada conjuge para o divorcio, ou seja, para a ruptura que conduziu ao divorcio.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010617 | ||
| Relator: | RICARDO DA VELHA | ||
| Descritores: | DIVORCIO CONJUGE CULPADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106060805342 | ||
| Data do Acordão: | 06/06/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3275 | ||
| Data: | 10/02/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A culpa e pressuposto quer da declaração de divorcio, quer da determinação do conjuge culpado ou mais culpado desse divorcio. II - A apreciação da culpa dos conjuges tem por base a apreciação global das contribuições de cada conjuge para o divorcio, ou seja, para a ruptura que conduziu ao divorcio. | ||
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