Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085356
Nº Convencional: JSTJ00024517
Relator: PEREIRA CARDIGOS
Descritores: SERVIDÃO DE VISTAS
POSSE
USUCAPIÃO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199407050853561
Data do Acordão: 07/05/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG44
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 418/93
Data: 11/02/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 684 N3 ARTIGO 690 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N2.
CCIV66 ARTIGO 255 ARTIGO 1259 N1 N2 ARTIGO 1260 N1 N2 ARTIGO 1261 N2 ARTIGO 1262 ARTIGO 1287 N2 ARTIGO 1293 ARTIGO 1294 ARTIGO 1295 ARTIGO 1296 ARTIGO 1297 ARTIGO 1360 ARTIGO 1364.
Sumário : A posse, para conduzir à usucapião, deve ser pacífica, pública, continuada, e ter decorrido pelo lapso de tempo previsto na lei, conforme for de boa ou má fé, titulada ou não, e haver ou não registo da posse ou registo do título.
Decisão Texto Integral: