Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B3509 |  |
TRADIÇÃO DA COISA
DIREITO DE RETENÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
SUSPENSÃO
DIR PROC CIV - PROC EXEC.
CPC67 ARTIGO 232 N2 ARTIGO 865 N1 ARTIGO 869 N1.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042793 | ||
| Relator: | BARATA FIGUEIRA | ||
| Descritores: | PROMESSA DE COMPRA E VENDA TRADIÇÃO DA COISA DIREITO DE RETENÇÃO RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS SUSPENSÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200202210035092 | ||
| Data do Acordão: | 02/21/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1442/00 | ||
| Data: | 05/31/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 442 ARTIGO 755 F ARTIGO 761. CPC67 ARTIGO 232 N2 ARTIGO 865 N1 ARTIGO 869 N1. | ||
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| Sumário : | O credor que goze de direito de retenção, adveniente de uma promessa de compra e venda com "traditio", pode usar da faculdade conferida pelo n. 1 do art. 869º do C. Civil - requerer que dentro do prazo da reclamação de créditos, a graduação dos bens abrangidos pela garantia - e só ela - se suspenda e aguarde a obtenção do título em acção já pendente ou a instaurar. | ||
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| Decisão Texto Integral: |