Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085087 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ASSENTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022159 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS ÓNUS DA ALEGAÇÃO ASSENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199402220850871 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | SUPREMO TRIBUNAL JUSTIÇA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 83609 | ||
| Data: | 06/17/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não demonstrando o recorrente que a solução encontrada no acórdão recorrido colide com a do acórdão fundamento, não se verifica a oposição de acórdãos fundamento do recurso para o Tribunal Pleno que assim deve ser considerado findo. | ||
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