Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015374 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO SEGURADORA SUBROGAÇÃO PRESCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199204290817761 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3605/90 | ||
| Data: | 04/09/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Em caso de acidente de viação, que o é simultaneamente de trabalho, a seguradora responsável pelo pagamento da indemnização correspondente ao acidente laboral, só fica responsável por tal pagamento depois de o tribunal do trabalho haver determinado o âmbito de tal responsabilidade. II - Consequentemente, só depois de tal seguradora ter cumprido, ou ter podido cumprir, a obrigação respectiva, se concretizou a relação jurídica da subrogação e só a partir de então se iniciou o prazo de prescrição relativamente ao responsável pelo acidente. | ||
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