Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00040608 | ||
| Relator: | JOSÉ MESQUITA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200003140002854 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 268/98 | ||
| Data: | 10/19/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 519-C1/79 DE 1979/12/29 ARTIGO 10 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1989/09/22 IN AD N336 PAG1584. ACÓRDÃO STJ DE 1991/10/16 IN AD N363 PAG434. ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/13 IN AD N378 PAG695. ACÓRDÃO STJ DE 1996/06/09 IN CJSTJ ANOII TI PAG266. ACÓRDÃO STJ DE 1987/07/03 IN AD N313 PAG133. | ||
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| Sumário : | I- Para que seja atribuída determinada categoria profissional é necessário que sejam executadas as tarefas dessa categoria, ou o núcleo essencial delas. II- Se um trabalhador substituir outro, ele só deve ser classificado em certa categoria profissional se ao substituído ela lhe fosse aplicável. | ||
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| Decisão Texto Integral: |