Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087616
Nº Convencional: JSTJ00028935
Relator: CARLOS CALDAS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA GRAVE
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MORAIS
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
QUESTÃO DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199511280876161
Data do Acordão: 11/28/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 678/94
Data: 01/24/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A fixação da indemnização (no caso, por danos morais produzidos por acidente de viação, com culpa grave) é questão de direito.
II - A "equidade" de que fala o n. 3 do artigo 496 do Código Civil é a justiça conforme às concretas circunstâncias do acidente e seus intervenientes.