Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002239 |  |
RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
CASO JULGADO FORMAL
MODIFICAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025973 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | RECLAMAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO RECLAMAÇÃO DO QUESTIONÁRIO CASO JULGADO FORMAL MODIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198911290022394 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A fixação da especificação e do questionário, com ou sem reclamação, não conduz ao caso julgado formal que obste à sua posterior modificação. | ||
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