Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 082562 |  |
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018083 | ||
| Relator: | ZEFERINO FARIA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199302250825622 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 445/91 | ||
| Data: | 12/16/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea e) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, o facto de naquela ter ocorrido uma absolvição parcial por redução quantitativa do pedido. | ||
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