Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97P914 |  |
REJEIÇÃO DE RECURSO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00035857 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL REJEIÇÃO DE RECURSO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199709170009143 | ||
| Data do Acordão: | 09/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OLHÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2529/94 | ||
| Data: | 04/18/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | É de rejeitar o recurso para o STJ, baseado apenas em se ter provado matéria de facto diferente, pois, por regra, aquele só conhece de direito. | ||
| |