Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028277 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO CULPA FACTO CONSTITUTIVO ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ198905160774401 | ||
| Data do Acordão: | 05/16/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | I - Ao autor incumbe provar os factos que, segundo o direito substantivo aplicável, são constitutivos da pretensão por ele formulada. II - Provada a ausência, por vezes, da ré do lar conjugal, incumbe a esta provar que essa saída foi justificada ou que a sua conduta não foi censurável, por se tratar de facto impeditivo do direito ao divórcio. | ||