Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002680
Nº Convencional: JSTJ00009436
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
Nº do Documento: SJ199104240026804
Data do Acordão: 04/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5740/89
Data: 01/31/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de indeferir a reclamação, atraves da qual, o reclamante, embora refira padecer o acordão reclamado de obscuridade e de ambiguidade, procura, antes, ainda que por via obliqua, a modificação do julgado.