Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97P610 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00035127 | ||
| Relator: | OLIVEIRA GUIMARÃES | ||
| Descritores: | ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199801080006103 | ||
| Data do Acordão: | 01/08/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 279/94 | ||
| Data: | 06/02/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / DIR PENAL ECON. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | É de anular um acórdão, até oficiosamente, quando deixe de conhecer de um dos crimes da pronúncia, para mais indicando os factos que lhe serviriam de suporte. | ||
| |