Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040690
Nº Convencional: JSTJ00001408
Relator: VASCO TINOCO
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
CONCEITO
MOTIVO FUTIL
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
CIRCUNSTANCIAS QUALIFICATIVAS
Nº do Documento: SJ199004190406903
Data do Acordão: 04/19/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N396 ANO1990 PAG259
Tribunal Recurso: T J VIANA DO CASTELO
Processo no Tribunal Recurso: 1085/89
Data: 10/13/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL. NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Segundo o artigo 132 do Codigo Penal, o homicidio e qualificado se as respectivas circunstancias relevarem "especial censurabilidade ou perversidade", não sendo essas circunstancias de funcionamento automatico, pois que são elementos da culpa e não do tipo.
II - Um agricultor de media situação economica e de condição social modesta, que ha longos anos mantem um contencioso com as vitimas e familia relativamente ao direito de passagem num caminho, e para quem o direito de propriedade e muito valioso, não age por motivo futil quando, apos uma alteração com as vitimas que insistiam em passar pelo referido caminho, atinge cada uma delas com um tiro de espingarda que foi causa directa da sua morte.