Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072060
Nº Convencional: JSTJ00016075
Relator: LOPES NEVES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO
RESTITUIÇÃO DO SINAL
Nº do Documento: SJ198501100720602
Data do Acordão: 01/10/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O incumprimento de contrato-promessa imputável a ambos os contraentes determina a restituição do sinal recebido, ficando as partes restituídas à situação anterior.