Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
087634
Nº Convencional: JSTJ00028086
Relator: FERNANDO FABIÃO
Descritores: CONTRADITÓRIO
FALTA
NULIDADE
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
Nº do Documento: SJ199509260876341
Data do Acordão: 09/26/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6432-B
Data: 02/16/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O disposto no artigo 475, n. 3, do Código de Processo Civil (citação do réu) é aplicável, por analogia, tanto aos incidentes da instância como às providências cautelares, em nome do princípio do contraditório.