Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	048359
Nº Convencional:	JSTJ00029335
Relator:	CASTRO RIBEIRO
Descritores:	SUPRIMENTO DA NULIDADE ANULABILIDADE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO ADIAMENTO VALIDADE DO JULGAMENTO
Nº do Documento:	SJ199602070483593
Data do Acordão:	02/07/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PATRIMONIO.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Não perde eficácia a prova produzida, quando o julgamento é adiado para 4 dias depois, para ser lido o Acórdão, nesse dia é adiado para 24 dias depois, para ser elaborado e junto relatório social de um arguido, nesse dia é dado conhecimento da junção do relatório, é dada a palavra ao MP e à defesa para alegações e é encerrada a discussão e é adiado para 6 dias depois para leitura do Acórdão. II - Isto, porque a reabertura da audiência nunca excedeu 30 dias após a suspensão e o relatório social não pode deixar de ser considerado como prova sujeita ao contraditório III - Considerando que no dias em que foi junto o relatório social o tribunal deveria ter decidido se alguns dos actos já realizados deviam ser repetidos, a falta desta decisão ou constitui irregularidade que deveria ter sido arguida no próprio acto ou nulidade do artigo 120 n. 2 alínea d), que pode entender-se sanada pela natureza das provas antes produzidas, que não perdiam eficácia.