Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048331
Nº Convencional: JSTJ00028321
Relator: LOPES PINTO
Descritores: ROUBO
HEROÍNA
Nº do Documento: SJ199510260483313
Data do Acordão: 10/26/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J V FRANCA XIRA
Processo no Tribunal Recurso: 77/94
Data: 02/23/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO / CRIM C/SOCIEDADE.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Apesar de a heroína ser coisa considerada por lei fora do comércio é susceptível de apropriação alheia.
II - Por isso, no caso de ser roubada heroína, é cometido o crime de roubo e, quer pelos ofendidos quer pelos arguidos ainda o crime de detenção ou tráfico de estupefacientes.