Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075845 |  |
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
APARÊNCIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023052 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | EXCESSO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE ACÓRDÃO PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA APARÊNCIA DE DIREITO MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198802110758452 | ||
| Data do Acordão: | 02/11/1988 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Numa providência cautelar a aparência ou probabilidade de existência do direito dos requerentes, e justo receio de lesão e difícil reparação desse direito e a circunstância de o prejuízo resultante da providência não ser inferior àquele que com ela se pretende evitar, constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. | ||
| |