Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B935
Nº Convencional: JSTJ00032267
Relator: COSTA MARQUES
Descritores: LIMITES DO CASO JULGADO
RELAÇÃO JURÍDICA
SITUAÇÃO JURÍDICA
Nº do Documento: SJ199709230009352
Data do Acordão: 09/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1070
Data: 05/07/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os limites dentro dos quais opera a força do caso julgado material são traçados pelos elementos identificadores da relação ou situação jurídica substancial definida pela sentença: os sujeitos, o objecto e a fonte ou título constitutivo.