Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078746
Nº Convencional: JSTJ00003190
Relator: CABRAL DE ANDRADE
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
Nº do Documento: SJ199005240787462
Data do Acordão: 05/24/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N397 ANO1990 PAG506
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1888
Data: 06/27/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - As marcas podem ser nominativas, figurativas e complexas ou mistas.
II - Numa marca de tipo complexo ou misto ha um componente principal e um componente acessorio.
III - Dependendo, em cada caso, de qual seja o seu componente principal, assim uma marca de tipo complexo ou misto se pode ou não confundir com uma marca de outro tipo.