Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020494 | ||
| Relator: | FERNANDO FABIÃO | ||
| Descritores: | SENTENÇA FUNDAMENTAÇÃO CITAÇÃO NULIDADE DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199309210839621 | ||
| Data do Acordão: | 09/21/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 13873/90 | ||
| Data: | 06/02/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não ofende os textos legais aplicáveis a sentença que,não especificando embora os fundamentos de facto que justificam a decisão nem discriminando os factos que julgue provados, indique de forma dispersa os factos apurados, os quais enquadram aqueles fundamentos. II - A declaração de nulidade da citação, na execução, e dos actos processuais subsequentes e dela dependentes importa a nulidade do saneador-sentença que, nos embargos de executado, julgue procedente a excepção de caducidade dos embargos. | ||
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