Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015471 | ||
| Relator: | RICARDO DA VELHA | ||
| Descritores: | CÔNJUGE CULPADO DIVÓRCIO QUESITOS FACTOS CONCRETOS QUESTIONÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199203110809452 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4094 | ||
| Data: | 11/29/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A apreciação da culpa dos cônjuges tem por fundamento a valoração das contribuições dos cônjuges para a ruptura que conduziu ao divórcio, podendo o cônjuge vencedor ser declarado culpado. II - Para aquela apreciação devem ser quesitados todos os factos que, embora caducados como tal, sejam idóneos à determinação da culpa dos cônjuges. III - Têm de ser alegados os factos que conduzam à determinação do cônjuge culpado. | ||
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