Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A919
Nº Convencional: JSTJ00034747
Relator: LOPES PINTO
Descritores: ERRO
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
DOLO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
Nº do Documento: SJ199810270009191
Data do Acordão: 10/27/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6197/97
Data: 04/02/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Do facto de ter sido explicada a escritura pública aos respectivos outorgantes não tem de resultar a "inteligência" na declaração prestada.