Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079570
Nº Convencional: JSTJ00004145
Relator: LEITE MARREIROS
Descritores: INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199010100795701
Data do Acordão: 10/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 447/89
Data: 12/19/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E sempre admissivel o indeferimento liminar parcial da petição desde que dele resulte a exclusão de alguns reus da acção.