Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039623
Nº Convencional: JSTJ00011059
Relator: MENDES PINTO
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
FRIEZA DE ANIMO
PREMEDITAÇÃO
Nº do Documento: SJ198807060396233
Data do Acordão: 07/06/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Incorre no crime do artigo 132 n. 1 e 2 alinea f) e g) a mulher que dispara sobre o marido pensadamente e enquanto este dormia.