Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00032332 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREÇO REDUÇÃO MODIFICAÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705200009291 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9551386 | ||
| Data: | 12/14/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - No tocante à modificação do contrato que o artigo 437 do Código Civil prevê, é preciso conciliar a segurança da força vinculativa dele com a justiça relativa que o inspirou, no contexto histórico e circunstancial, em que foi celebrado. II - Não é de reduzir o preço de uma compra e venda, com o fundamento de o vendedor ter faltado à promessa de arranjar, para o prédio, água alheia, se se não provar que, sem ela, o comprador não teria feito o negócio. | ||
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