Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00020067 | ||
| Relator: | SANTOS SILVEIRA | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES ACÇÃO DE DIVÓRCIO DEVER DE RESPEITO CULPA GRAVE VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198407190717392 | ||
| Data do Acordão: | 07/19/1984 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se o marido actua de modo a impedir a coabitação por parte da mulher, perseguindo-a na via pública e levando-a a procurar acolhimento em casa dos vizinhos e, depois a residir em casa do pai desta, expulsa do lar conjugal a filha do casal, menor, e dificulta o exercício da profissão da mulher, como instrutora de condução de veículos, atravessando o veículo que conduzia à frente do veículo que a mulher conduz, no momento da instrução, age culposamente, sendo a sua actuação grave, para efeito do artigo 1779, n. 1, do Código Civil, e viola os deveres de coabitação e de respeito. II - A actuação do marido e a circunstância de este ter deduzido reconvenção, por adultério, embora a acção reconvencional tenha sido julgada improcedente, mostram que há impossibilidade de reconstituição de vida em comum. | ||
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