Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
00B121
Nº Convencional: JSTJ00040683
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: CASO JULGADO
FUNDAMENTOS
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
Nº do Documento: SJ200004130001212
Data do Acordão: 04/13/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1121/99
Data: 10/21/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC39 ARTIGO 660.
CPC95 ARTIGO 497 ARTIGO 671 N1 ARTIGO 673.
Sumário : Os fundamentos da sentença podem ser abrangidos pelo caso julgado quando constituam questões preliminares, antecedente lógico indispensável à emissão da parte dispositiva da sentença.
Decisão Texto Integral: