Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A4059
Nº Convencional: JSTJ00042723
Relator: LEMOS TRIUNFANTE
Descritores: REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
Nº do Documento: SJ200201240040591
Data do Acordão: 01/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR REGIS NOT.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CRP84 ARTIGO 7.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1993/01/27 IN CJSTJ ANOI PAG100.
ACÓRDÃO STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOIII T2 PAG75.
Sumário : A presunção derivada da inscrição no registo predial não abrange os elementos da identificação predial.
Decisão Texto Integral: