Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048235 |  |
MOTIVO FÚTIL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029055 | ||
| Relator: | CASTRO RIBEIRO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199511150482353 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC STO TIRSO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5/95 | ||
| Data: | 03/30/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A INCRIMINAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se conhecendo o teor da discussão havida entre o agente e sua mãe, na sequência da qual ele se decidiu matá-la, não é possível concluir que o matricídio ocorreu por "motivo fútil"; o respeito pelo princípio "in dubio pro reo" não consente, a propósito, outra solução. | ||
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