Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048263
Nº Convencional: JSTJ00029689
Relator: SA FERREIRA
Descritores: HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
Nº do Documento: SJ199601250482633
Data do Acordão: 01/25/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC SANTAREM
Processo no Tribunal Recurso: 114/94
Data: 03/03/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - É exemplificativa a enumeração de circunstâncias modificativas feita, no n. 2 do artigo 132, tanto do Código Penal de 1982 como de 1995.
II - Por sua vez, só por si, nenhuma delas qualifica automaticamente o homicídio; é preciso que, em concreto, revele a censurabilidade ou a perversão de que fala o n. 1.
III - Não é sinal disso o ter agido de surpresa o homicida.