Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B426 |  |
PRESSUPOSTOS
SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
II - A revisão pelos tribunais portugueses de sentença estrangeira não está dependente de ela ter sido ultrapassada pelo decurso da sua vigência.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035488 | ||
| Relator: | LUCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PRESSUPOSTOS SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199805210004262 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5366/97 | ||
| Data: | 12/18/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É susceptível de revisão a sentença de tribunal judicial suiço que decretou a separação judicial de pessoas e bens entre requerente e requerido pelo prazo de um ano. II - A revisão pelos tribunais portugueses de sentença estrangeira não está dependente de ela ter sido ultrapassada pelo decurso da sua vigência. | ||
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