Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039919 |  |
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016145 | ||
| Relator: | VILLA NOVA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO ARGUIÇÃO DE NULIDADES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198907050399193 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. RECLAMAÇÃO. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Arguidas nulidades de um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, não pode, depois de a arguição haver sido desatendida, suscitar-se a existência de mais uma nulidade daquele Acórdão, maxime se já se mostrar decorrido o prazo a que se refere o artigo 153 do Código de Processo Civil, aquando da segunda arguição. | ||
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