Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071098 |  |
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DIR COM - TIT CRÉDITO.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016640 | ||
| Relator: | AQUILINO RIBEIRO | ||
| Descritores: | ACÇÃO CAMBIÁRIA ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198312130710981 | ||
| Data do Acordão: | 12/13/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR COM - TIT CRÉDITO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A relação cambiária, independente da relação causal e tendo em atenção as características das letras que a consubstanciam, não é extensivo o condicionalismo previsto no artigo 437 do Código Civil. | ||
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