Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039202
Nº Convencional: JSTJ00016573
Relator: VASCO TINOCO
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
FUNDAMENTAÇÃO
OPOSIÇÃO
OBSCURIDADE
Nº do Documento: SJ198804070392023
Data do Acordão: 04/07/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL. RECLAMAÇÃO.
Decisão: DESENTENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Existe o vício da alinea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, quando os fundamentos invocados pelo juiz conduziriam logicamente a resultado oposto àquele que se adoptou.