Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00028893 | ||
| Relator: | CASTRO RIBEIRO | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA ERRO NOTÓRIO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REENVIO DO PROCESSO RENOVAÇÃO DE PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510040476733 | ||
| Data do Acordão: | 10/04/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CR LOURES | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 12980/93 | ||
| Data: | 10/26/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - "Erro notório", para efeitos do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal, é aquele que, por tão evidente, ressalta aos olhos do observador médio. II - O Supremo, ante os vícios da citada disposição, determina o reenvio do processo; a renovação da prova só as Relações a pode fazer. | ||
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