Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003876
Nº Convencional: JSTJ00027369
Relator: CARVALHO PINHEIRO
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
Nº do Documento: SJ199505240038764
Data do Acordão: 05/24/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4700/88
Data: 06/27/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VOLI PAG180. B XAVIER IN CURSO DE DIR TRAB 2ED PAG343-344.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB / REG COL TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - É hoje princípio assente que a posição do trabalhador na organização em que se insere, se define pelo conjunto de serviços e tarefas que formam o objecto da prestação de trabalho.
II - A questão não deve resolver-se, porém, classificando pura e simplesmente o trabalhador na categoria que mais o favoreça. A classificação em dada categoria deverá assentar, antes, no desempenho do "núcleo essencial" das funções que lhe correspondem.
III - São as funções que determinam a categoria.
IV - Entendendo-se que o núcleo assencial das funções exercidas pelo trabalhador corresponde à chefia duma "secção", ele deve ser classificado como "Chefe de Secção".
V - Não procede o argumento da entidade patronal de não se encontrar prevista na sua organização a categoria de "Chefe de Secção" no sector onde o Autor desempenha funções - já que funcionando tal sector como uma secção, sob a sua responsabilidade, não deve o Autor ser prejudicado por uma circunstância de mera nomenclatura.